20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0701522-19.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Elizete Alves de Oliveira MotaB0 - RÉU: B1Município de Santana do IpanemaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0701522-19.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Elizete Alves de Oliveira MotaB0 - RÉU: B1Município de Santana do IpanemaB0 - Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:09

Conclusos para julgamento
11/03/2025 04:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0701522-19.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Alves de Oliveira Mota - Réu: Município de Santana do Ipanema - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal de 5 dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
28/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:57

Apensado ao processo
21/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 03:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0701522-19.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Alves de Oliveira Mota - Réu: Município de Santana do Ipanema - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, verbas essas que permanecerão com sua exigibilidade suspensa, dada a gratuidade judiciária concedida, na forma da lei.

Intime-se a parte autora por seu advogado, pelo DJE, e o município demandado via portal.

Transitada em julgado, certifique-se e, não havendo pendências, arquivem-se, com baixa.
07/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:18

Julgado improcedente o pedido
11/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
03/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 03:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:57

Decisão Proferida
22/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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