01/07/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0750904-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Costa Camelo - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado.

Intimem-se.

Maceió, 08 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
08/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:06

Apensado ao processo
01/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Eduardo Wagner Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0750904-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Costa Camelo - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, ao tempo que, presentes ao caso em concreto os pressupostos legais ao instituto da responsabilidade civil (ato ilícito/conduta culposa - nexo causal - dano), condeno a parte ré ao pagamento de indenização à parte autora, a título de reparação por dano moral, atento à gravidade, à extensão e à natureza da lesão, bem como às peculiaridades do caso em concreto, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante a ser atualizado com juros de mora pela Taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária.

Outrossim, indefiro o pedido cumulativo de indenização por danos materiais.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pelas partes litigantes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte (CPC, art. 86, caput).

Ademais, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente da parte do ônus de sua sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 31 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
31/03/2025 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:10

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:38

Conclusos para julgamento
03/06/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:01

Processo Transferido entre Varas
15/05/2024 16:01

Processo Transferido entre Varas
15/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/05/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 16:24:22, 10ª Vara Cível da Capital.
18/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 16:24

Expedição de Carta.
11/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 16:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/12/2023 08:32

Processo Transferido entre Varas
05/12/2023 08:32

Processo recebido pelo CJUS
05/12/2023 08:32

Recebimento no CEJUSC
05/12/2023 08:32

Remessa para o CEJUSC
05/12/2023 08:31

Processo recebido pelo CJUS
05/12/2023 08:31

Processo Transferido entre Varas
05/12/2023 06:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/12/2023 18:20

Despacho de Mero Expediente
04/12/2023 08:41

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:57

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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