TJAL - 0716343-59.2024.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 16:31
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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05/06/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL) Processo 0716343-59.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Colpoimagem Clinica Ginecologica e Estetica Ltda - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
09/05/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 16:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/04/2025 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Bruno Menezes da Silva (OAB 18238/AL) Processo 0716343-59.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Colpoimagem Clinica Ginecologica e Estetica Ltda - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - DISPOSITIVO Destarte, sem maiores delongas e por obediência ao teor do §2º do artigo 701 do Código de Ritos, combinado com o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, cujo valor será de R$ 158.122,93 (cento e cinquenta e oito mil cento e vinte dois reais e noventa e três centavos), a ser atualizado segundo os consectários abaixo determinados: A.1) Desde o ajuizamento da ação até o dia 30/08/2024: A CORREÇÃO MONETÁRIA incidirá a partir data da distribuição da ação, em 08/04/2024, e deverá ser calculada pelo INPC, índice previsto no art. 606 do Código de Normas Judiciais deste Tribunal, até a data da citação.
Já os JUROS DE MORA incidirão a partir da citação, ou seja, 11/07/2024 (data da juntada do mandado de citação), sendo calculados pela SELIC, conforme estabelecido no REsp 1.795.982.
Entretanto, como a SELIC já compreende os dois consectários (correção monetária e juros), somente esta incidirá a partir da data da citação até 30/08/2024.
A.2) A partir do dia 31/08/2024: A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, deverá ser aplicado o IPCA como índice de CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS MORATÓRIOS, por sua vez, serão calculados com base na taxa SELIC, deduzindo-se o índice de atualização monetária.
Considerando a sucumbência integral da requerida, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser arcados integralmente por ela, fixando-se estes últimos em 10% sobre o valor da condenação atualizada.
Ademais, condeno a parte ré ao ressarcimento das despesas judiciais antecipadas pela parte autora. -
01/04/2025 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 19:40
Julgado procedente o pedido
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17/03/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 16:50
Conclusos para decisão
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15/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
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24/07/2024 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2024 18:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 11:15
Juntada de Mandado
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10/07/2024 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2024 08:38
Mandado Recebido na Central de Mandados
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10/06/2024 08:37
Expedição de Mandado.
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07/06/2024 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/06/2024 21:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2024 16:54
Decisão Proferida
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02/05/2024 16:59
Conclusos para despacho
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30/04/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/04/2024 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2024 17:32
Despacho de Mero Expediente
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15/04/2024 18:03
Conclusos para despacho
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08/04/2024 14:12
Conclusos para despacho
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08/04/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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