21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KLAUS OLIVEIRA MONTEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 969/AL) - Processo 0700913-33.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Erdmann e Nogueira Serviços Ltda.B0 - Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo do julgado, apenas para incluir a condenação ao pagamento da astreinte, nos termos acima.

Intimem-se.
20/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Klaus Oliveira Monteiro - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 969/AL) Processo 0700913-33.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erdmann e Nogueira Serviços Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, intime-se a parte embargada revel, para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art.1.023,§2º do CPC.
20/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:41

Apensado ao processo
11/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:49

Expedição de Carta.
05/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Klaus Oliveira Monteiro - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 969/AL) Processo 0700913-33.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erdmann e Nogueira Serviços Ltda. - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Declaro a inexistência do débito oriundo do protesto de fl. 17, bem como confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida, determinando que a parte ré promova, no prazo de 5 (cinco) dias, a baixa do protestos realizado em nome da autora, junto aos cartórios do 1º Ofício de Protesto de Maceió/AL, bem como junto à Serasa S.A., sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais); B) Condeno a ré Life Ambiental Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde esta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
03/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 12:21

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 12:20:42, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 20:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 09:41

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 13:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 13:45:15, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:44

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 13:05

Expedição de Carta.
19/06/2024 13:03

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 12:35

Expedição de Carta.
10/05/2024 12:34

Expedição de Carta.
10/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:53

Decisão Proferida
08/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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