TJAL - 0804883-23.2023.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia de Fatima Barbosa Piraua

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO ALVES DA SILVA

CPF *43.***.*50-59

Advogados

MARCIO OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO DE ALMEIDA

CPF *02.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 26/05/2025 11:48

    Ato Publicado

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0804883-23.2023.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - São José da Laje - Embargante: Mauricio Alves da Silva - Embargado: João Antônio de Almeida - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Maurício Alves da Silva com o intento de sanar supostos vícios constantes do acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento tombado sob o n.° 0804883-23.2023.8.02.0000, este que foi interposto em face de decisão monocrática proferida na "Execução" tombada sob o n.° 0000161-76.2007.8.02.0052.

    Após o oferecimento de contrarrazões e abertura de prazo para a regularização da representação do embargado, sobreveio despacho (fl. 40), no qual determinei a intimação das partes para que se manifestassem acerca da possibilidade do não conhecimento do recurso, em razão da perda de seu objeto.

    Embora intimada, o embargante não ofereceu resposta, conforme certidão de fl. 44.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    Como dito no relatório deste decisum, ao analisar o processo principal n. 0000161-76.2007.8.02.0052, constatei que nele foi prolatada sentença de mérito (fls. 2.221/2.223 da origem, estando o feito, inclusive, em grau recursal.

    A meu ver, tal circunstância implica em manifesto prejuízo à apreciação do presente recurso, haja vista a perda do objeto decorrente do julgamento do processo originário, devendo a discussão ora posta ser tratada em sede de apelação.

    Sobre a matéria, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: [...] recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

    Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

    Assim, ao Relator, cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (NERY JÚNIOR, Nelson.

    NERY, Rosa Maria de Andrade.

    Código de processo civil comentado. 10. ed.

    Revista dos Tribunais, 2007).

    No mesmo sentido, colhem-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

    PERDA DO OBJETO CONFIGURADA.

    RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-AL - AI: 08015477920218020000 AL 0801547-79.2021.8.02.0000, Relator: Des.

    Alcides Gusmão da Silva, Data de Julgamento: 22/07/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

    PERDA DO OBJETO.

    Julga-se prejudicado o recurso ante a perda do objeto, porquanto tenha o Juízo a quo proferido sentença extinguindo o feito originário sem resolução de mérito.

    RECURSO PREJUDICADO.

    DECISÃO UNÂNIME.(0805281-43.2018.8.02.0000; Rel:Des.

    Pedro Augusto Mendonça de Araújo; 2ª Câmara Cível; julg: 20/03/2019; regi: 22/03/2019) Nesse contexto, conclui-se restar prejudicada a análise do mérito recursal, razão pela qual se impõe o não conhecimento do recurso, conforme dispõe o art. 932, III do Código de Processo Civil: Art. 932.

    Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Forte nessas considerações, NÃO CONHEÇO do recurso, o que faço com supedâneo no art. 932 inciso III, do Código de Processo Civil, por considerá-lo prejudicado, ante a superveniência de sentença nos autos principais.

    Decorrido "in albis" o prazo para recursos voluntários, CERTIFIQUE-SE e proceda-se à BAIXA / ARQUIVAMENTO, observando-se as cautelas de estilo.

    Maceió, (data da assinatura digital) Des.

    Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

    Alcides Gusmão da Silva

  • 24/05/2025 14:57

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 23/05/2025 09:32

    Prejudicado o recurso

  • 14/04/2025 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 12:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 03/04/2025 11:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/04/2025 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0804883-23.2023.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - São José da Laje - Embargante: Mauricio Alves da Silva - Embargado: João Antônio de Almeida - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.

    Em observância ao art. 10 do CPC, diante da superveniente sentença que extinguiu a execução na origem (fls. 2.221/2.231 daqueles autos), INTIME-SE a parte embargante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de possível não conhecimento do presente recurso, em virtude da perda do objeto.

    No mais, considerando a renúncia de fls. 79/80 do agravo de instrumento, exclua-se o advogado da parte embargada do cadastro no SAJ.

    Maceió, (data da assinatura digital) Des.

    Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

    Alcides Gusmão da Silva

  • 02/04/2025 18:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 10:17

    Sobrestamento/ Processo Suspenso

  • 16/10/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 10:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/10/2024 10:10

    Processo Transferido

  • 16/10/2024 08:54

    Reativação/Em Andamento

  • 14/10/2024 11:36

    Pedido de Transferência de Processos

  • 07/08/2024 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 08:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2024 08:26

    Sobrestamento/ Processo Suspenso

  • 07/08/2024 08:24

    Processo Transferido

  • 07/08/2024 08:23

    Reativação/Em Andamento

  • 22/07/2024 11:47

    Retificado o movimento

  • 17/06/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 12:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2024 11:17

    Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 10:53

    Sobrestamento/ Processo Suspenso

  • 22/05/2024 09:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/05/2024 17:14

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 11:56

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 08:11

    Determinação de Citação

  • 30/01/2024 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 09:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/01/2024 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 12:14

    Publicado ato_publicado em 02/01/2024.

  • 02/01/2024 10:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 07:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/12/2023 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/11/2023 08:51

    Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 14:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/10/2023 08:19

    Incidente Cadastrado

  • 05/10/2023 08:19

    Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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