12/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JANAINA MOURA REZENDE BARROSO (OAB 7417/AL) - Processo 0761759-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTOR: B1Pitagoras Jose MarinhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 07 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL) Processo 0761759-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pitagoras Jose Marinho - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) RECONHECER a nulidade do vínculo funcional do autor junto ao demandado, estabelecido no período de 07.08.2015 até 31.12.2022, objeto da lide; (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a recolher ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) a quantia de R$ 17.472,56 (dezessete mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em favor da parte autora, Pitágoras José Marinho (CPF n. *76.***.*07-42), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,24 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
25/04/2025 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 12:04

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL) Processo 0761759-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pitagoras Jose Marinho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/02/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:18

Expedição de Carta.
07/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL) Processo 0761759-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pitagoras Jose Marinho - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:43

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 20:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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