27/06/2025 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 04:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 11:38

Decisão Proferida
03/06/2025 13:10

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB 17038/AL) Processo 0706943-44.2024.8.02.0058 - Inventário - Invte: José Antônio de Miranda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por José Antônio de Miranda, nos termos do pedido formulado através da petição de fls.26-30, para determinar a expedição dos formais de partilha em favor do(a) inventariante José Antônio de Miranda, do cônjuge Nedite Miranda de Oliveira, e dos demais herdeiros Mario Cesar de Miranda e Paulo Cesar de Miranda, mediante juntada das certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Federal e Estadual em nome do inventariado, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões negativas, expeçam-se os formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Arapiraca,03 de abril de 2025.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
04/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:14

Juntada de Mandado
08/02/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 08:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/01/2025 08:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 04:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:10

Expedição de Carta.
14/11/2024 10:06

Expedição de Carta.
14/11/2024 10:01

Expedição de Carta.
14/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 17:30

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 23:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 18:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 20:08

Decisão Proferida
16/05/2024 23:20

Conclusos para despacho
16/05/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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