TJAL - 0715328-21.2025.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

MOISES BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

GEDERSON DOS SANTOS SANTANA

CPF *41.***.*10-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 7190A/AL) - Processo 0715328-21.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Votorantim S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a expedir Mandado de Busca e Apreensão/Citação em face de requerimento da parte autora à fl. 88, ficando desde já intimada para promover diligência para o efetivo cumprimento do expediente.

  • 04/08/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 14:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/08/2025 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0715328-21.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça à fl. 84.

  • 26/05/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 15:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/04/2025 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0715328-21.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 3º, caput, da do Decreto-lei n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial.

    Determino ainda a inclusão de restrição de circulação pelo Sistema RENAJUD.

    Faça-se constar do mandado que, se o réu pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, ainda assim, responder a demanda como autorizado pelo § 2.º do artigo 3.º do diploma referido.

    Caso não faça o pagamento no prazo citado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial em favor do credor fiduciário (§ 1.º do artigo 3.º).

    Saliento o dever do autor de cumprir com seus ônus, como determinado pelo Provimento 45/2016 de Tribunal de Justiça de Alagoas, de viabilizar o cumprimento do Mandado, de modo que o retorno reincidente sem cumprimento do Mandado, por inércia do autor, importará em extinção do feito por demonstrar falta de interesse de agir.

    Após o cumprimento da liminar, com a entrega do bem ao autor, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, defender-se na causa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial (art. 344 do CPC).

    Observe o cartório, que conforme a previsão do Tema 1.040 do STJ, na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

    Devendo o Sr.

    Oficial de Justiça observar os artigos 31, 32 do Provimento nº 16/2011/CGJ/AL.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 17:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 18:25

    Decisão Proferida

  • 28/03/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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