TJAL - 0725599-26.2024.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

LUCAS DA SILVA QUEIROZ

CPF *14.***.*24-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2025 05:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 07:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0725599-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas da Silva Queiroz - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 26/05/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/04/2025 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0725599-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas da Silva Queiroz - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, DEFIRO o requerimento de prestação de contas, e julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para ao Autor, Sr.

    Lucas da Silva Queiroz, o tratamento através do seguinte procedimento cirúrgico de: Ceratocone em ambos os olhos (CID: H18.6), conforme atestado pela médica Dra.

    Martina M.

    Oiticica Barbosa (CRM/AL 6019), a ser realizado em hospital público com estrutura para a realização do procedimento prescrito pelo médico especialista e, na ausência de vaga, em hospital privado capaz de atender as necessidades da autora de acordo com a sua patologia.

    Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

    Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

    P.R.I.

    Maceió,31 de março de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 01/04/2025 17:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2025 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 15:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2024 12:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/11/2024 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 21:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 21:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2024 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2024 15:44

    Decisão Proferida

  • 21/10/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 17:37

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2024 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/10/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/10/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 19:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/09/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 17:20

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2024 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 09:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/08/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 10:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/07/2024 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2024 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2024 11:02

    Decisão Proferida

  • 13/07/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2024 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:03

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/07/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 11:11

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2024 14:38

    Decisão Proferida

  • 29/05/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 15:42

    Decisão Proferida

  • 27/05/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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