TJAL - 0716794-10.2024.8.02.0058
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 18:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0716794-10.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Zenaldo Felix do Nascimento - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato, ZENALDO FÉLIX DO NASCIMENTO, e o Ministério Público, nos termos pactuados à fl. 45.
Em consequência, aplico ao autor do fato a pena não privativa de liberdade ali especificada.
Cumpre salientar que a aludida homologação dar-se-á de forma condicionada ao efetivo cumprimento do avençado, de modo que o descumprimento do acordo implicará no prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.
Após o cumprimento da transação penal, devidamente certificada nos autos, venham-me os autos conclusos.
P.R.I. -
19/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 12:04
Homologação de Transação Penal
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30/04/2025 14:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0716794-10.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Zenaldo Felix do Nascimento - Aberta a audiência, o representante do Ministério Público apresentou proposta de transação penal, na modalidade pecuniária, com o pagamento de R$1.000,00 (mil reais) em 4 parcelas, que foi ACEITA pelo suposto autor do fato.
O representante do Ministério Público pugnou pela homologação da Transação Penal firmada, tendo a Defesa requerido no mesmo sentido.
Assim, faço os autos conclusos para análise da magistrada -
29/04/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 11:01
Conclusos para despacho
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29/04/2025 10:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 10:22:05, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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01/04/2025 14:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0716794-10.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Zenaldo Felix do Nascimento - Inicialmente, determino que 1) sejam juntadas aos autos as informações sobre eventual concessão do benefício da transação penal em relação ao autor, nos termos do art. 76, § 2º, II, da Lei 9099/95, bem como que 2) seja requisitado o envio, no prazo de 10 (dez) dias, da folha de antecedentes criminais do acusado.
Em seguida, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. -
31/03/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 15:20
Despacho de Mero Expediente
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28/03/2025 13:09
Conclusos para despacho
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12/02/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 10:16
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 11:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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28/01/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
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25/01/2025 03:07
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 10:04
Expedição de Ofício.
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20/01/2025 23:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2025 23:23
Juntada de Mandado
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14/01/2025 19:53
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/01/2025 19:52
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 19:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/01/2025 19:49
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 12:00
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 11:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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29/11/2024 08:54
Despacho de Mero Expediente
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28/11/2024 12:23
Conclusos para despacho
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28/11/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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