02/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0702063-07.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Executado: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), José Amoredo Villar da Gama (OAB 13173/AL), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0702063-07.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autora: Acidalha Villar da Gama - Executado: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
15/05/2025 09:56

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:10

Execução de Sentença Iniciada
25/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Amoredo Villar da Gama (OAB 13173/AL) Processo 0702063-07.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Acidalha Villar da Gama - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Autora intimada, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória de cálculo imprescindível a execução do julgado.
24/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), José Amoredo Villar da Gama (OAB 13173/AL), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0702063-07.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Acidalha Villar da Gama - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência de relação jurídica entre a parte demandante e a demandada ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC.

Neste giro, condeno a demandada ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC a restituir à demandante os valores que esta indevidamente lhe pagou, a saber: R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, cobrando-o por um serviço que jamais fora solicitado ou sequer autorizado pela demandante, gerando-lhe débitos indevidos, privando-a de tais valores em seu orçamento doméstico.
01/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 13:18

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 11:26:52, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 11:07

Expedição de Carta.
11/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:16

Decisão Proferida
07/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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