11/07/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO GAMA RODRIGUES (OAB 21299/AL), ADV: ADY DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 4674/AL) - Processo 0702493-90.2023.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - AUTORA: B1Joene Angelina Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher LtdaB0 - Vistos, etc.

Indefiro o pedido formulado pela empresa demandada, ante a vedação legal contida no art. 916, § 7º, do CPC.

Ato contínuo, determino, com fulcro no art. 835, I, do CPC, a realização de penhora SISBAJUD nas contas e aplicações financeiras da demandada.

Intimações devidas.
10/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:14

Decisão Proferida
30/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Santos (OAB 4674/AL), Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0702493-90.2023.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autora: Joene Angelina Pereira da Silva - Réu: Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher Ltda - Considerando o requerimento da demandada às fls. 88/90 dos autos, determino ao Cartório deste juízo a intimação da parte autora acerca da proposta de parcelamento do débito apresentado pela empresa Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher Ltda.

Após, volte-me o presente concluso para analise e decisão.
13/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:34

Decisão Proferida
07/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Santos (OAB 4674/AL), Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0702493-90.2023.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autora: Joene Angelina Pereira da Silva - Réu: Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher Ltda - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
28/04/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:08

Decisão Proferida
28/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:45

Retificação de Classe Processual
25/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0702493-90.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joene Angelina Pereira da Silva - Réu: Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Autora intimada, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória de cálculo imprescindível a execução do julgado.
24/04/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Santos (OAB 4674/AL), Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0702493-90.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joene Angelina Pereira da Silva - Réu: Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA a restituir à demandante os valores que esta pagou pelo serviço não utilizado, a saber: R$ 861,08 (oitocentos e sessenta e um reais e oito centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, dificultando o justo e devido reembolso do vaor que esta pagou por serviço não usufruído.
01/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 11:44:35, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 00:11

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 10:16

Expedição de Carta.
23/08/2024 10:15

Expedição de Carta.
23/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2024 13:19

Decisão Proferida
16/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/12/2023 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 11:05

Expedição de Carta.
16/11/2023 11:05

Expedição de Carta.
16/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:28

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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