TJAL - 0700534-18.2025.8.02.0058
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 14:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Duavy Pontes (OAB 38128/CE) Processo 0700534-18.2025.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Moises Melo Feitosa - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato, MOISES MELO FEITOSA, e o Ministério Público, nos termos pactuados no termo de fl. 30.
Em consequência, aplico ao autor do fato a pena não privativa de liberdade ali especificada.
Cumpre salientar que a aludida homologação dar-se-á de forma condicionada ao efetivo cumprimento do avençado, de modo que o descumprimento do acordo implicará no prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.
Após o cumprimento da transação penal, devidamente certificada nos autos, venham-me os autos conclusos.
P.R.I.
Registre-se a concessão do presente benefício em livro próprio, para os fins do § 4º do art. 76, da Lei nº 9.099/95. -
07/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 09:56
Homologação de Transação Penal
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06/05/2025 13:24
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 14:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Duavy Pontes (OAB 38128/CE) Processo 0700534-18.2025.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Moises Melo Feitosa - Aberta a audiência, o representante do Ministério Público ofereceu Transação Penal ao suposto autor do fato, que foi aceita nos seguintes termos: pagamento de 1 salário mínimo (R$ 1.518,00) em 4 (quatro) parcelas mensais de R$379,50 (trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).
O representante do Ministério Público e a Defesa requereram a homologação da transação penal firmada.
Assim, vão os autos conclusos para análise da magistrada. -
31/03/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 15:03
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 15:03:52, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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24/03/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 01:44
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 12:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/03/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 11:16
Expedição de Ofício.
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06/03/2025 11:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/03/2025 11:14
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 10:07
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 10:45:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
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16/01/2025 10:58
Despacho de Mero Expediente
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16/01/2025 08:30
Conclusos para despacho
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16/01/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
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14/01/2025 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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