30/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ELENITA ARAÚJO E SILVA NETA (OAB 17645/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0700550-97.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Araújo da Silva - Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Autos nº: 0700550-97.2025.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Vanessa Araújo da Silva Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO INDEFIRO o pedido de reconsideração da tutela de urgência, visto que, apesar da juntada do documento de fls. 52/53, que revela a existência de um débito vencido inscrito no SCR-BACEN, persiste o fato de que, algumas parcelas do empréstimo tomado junto demandada, não foram debitadas da conta da autora.

Sendo assim, ausente a probabilidade do direito, tratando-se matéria a ser apreciada após a instrução processual, com a devida observância do contraditório.

Cumpra-se a audiência já designada.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:56

Decisão Proferida
29/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ELENITA ARAÚJO E SILVA NETA (OAB 17645/AL) Processo 0700550-97.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Araújo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia para o dia 16 de outubro de 2025, às 09 horas e 30 minutos, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
03/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:40

Expedição de Carta.
03/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ELENITA ARAÚJO E SILVA NETA (OAB 17645/AL) Processo 0700550-97.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa Araújo da Silva - Autos nº: 0700550-97.2025.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Vanessa Araújo da Silva Réu: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO O art. 300 do CPC possibilita ao juiz conceder à parte autora um provimento liminar antecipatório que assegure, provisoriamente, o bem jurídico a que se refere à prestação reclamada, desde que haja a probabilidade do direito - evidenciada em cotejo com as provas constantes dos autos; perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo; e reversibilidade da medida.

No caso em tela, resta ausente a probabilidade do direito em relação à retirada da negativação, visto que, além da autora não comprovar que houve efetiva negativação de seu nome, visto que os documentos juntados tratam-se de avisos; a própria autora relata que se encontra em débito quanto às parcelas de fevereiro, março, maio de outubro de 2024, que não foram debitadas de sua conta.

Motivo pelo qual, INDEFIRO a tutela de urgência formulada.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: 1.

A inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência da consumidora, para que a demandada apresente aos autos o contrato firmado com a autora, de nº. 0000041090056665. 2.

Que seja cumprida a audiência UNA já designada, com fundamento no art. 16 e seguintes Lei nº. 9.099/95. 3.

Não obstante, CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente a parte requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão. 4.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

P.

C.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
01/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:33

Decisão Proferida
01/04/2025 07:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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