TJAL - 0700472-11.2025.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 13:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diogo Santos de Albuquerque (OAB 4702/AL) Processo 0700472-11.2025.8.02.0047 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Flávio Augusto Silva Barros - Trata-se de ação judicial de suprimento de registro de óbito ajuizada por Flávio Augusto Silva Barros, sob o procedimento de jurisdição voluntária, por meio da qual pretende o requerente que seja determinada a lavratura do registro de óbito de seus genitores Rubens Cavalcante de Barros e Auristela Silva Barros, ambos qualificados nos autos.
Informa o autor que é filho do casal falecido.
O Sr.
Rubens Cavalcante, pai do requerente, faleceu no dia 14 de dezembro de 2009 (fl. 08), e a Sra.
Auristela Silva faleceu no dia 1º de novembro de 2012 (fl. 09).
Relata, ainda, que, em razão de todo o abalo emocional sofrido pela família, deixou de registrar o óbito de seus pais no registro civil competente, dentro do prazo legal, razão pela qual requer o suprimento judicial.
Anexou documentos às págs. 05/19, dentre eles as declarações de óbito. É o breve relatório.
DECIDO. 1.
RECEBO a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade. 2.
PUBLIQUE-SE edital, com prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, a fim de que eventuais interessados possam impugnar o requerimento, também no prazo de 5 (cinco) dias. 3.
PROCEDA-SE com pesquisa no CRC-JUD quanto à existência de certidões de óbito em nome dos de cujus. 4.
Após o cumprimento e retorno das diligências acima referidas, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Públicos.
Cumpra-se. -
31/03/2025 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2025 14:24
Decisão Proferida
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27/03/2025 10:11
Conclusos para despacho
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27/03/2025 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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