04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702787-47.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luciano Rogerio da Silva - Em seguida, pelo Meritíssimo Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, etc.

HOMOLOGO por sentença a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para distribuição entre a Promotoria com atribuição para execução de pena, a fim de se inserir tal processo no sistema SEEU.

Dada e publicada em audiência, ficam os presentes intimados.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Encaminhe-se cópia da presente decisão para a entidade beneficiada.Arquive-se o feito.

Cumpra-se.
16/12/2024 09:37

Juntada de Mandado
16/12/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2025 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
03/12/2024 21:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 14:36

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:59

Juntada de Mandado
29/07/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 04:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 04:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 04:20

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2024 10:13

INCONSISTENTE
07/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:11

Processo Reativado
02/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
01/05/2024 21:15

Juntada de Mandado
01/05/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 12:23

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
15/01/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 20:26

Juntada de Mandado
11/01/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 10:49

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 10:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
31/07/2023 05:45

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2023 08:35

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/06/2023 12:42

Juntada de Mandado
14/06/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 02:51

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 03:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2023 17:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 11:14

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:14

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:14

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:47

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 10:00:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.
16/05/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 07:54

Juntada de Mandado
23/04/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 10:41

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:34

Expedição de Mandado.
17/04/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 19:16

Juntada de Mandado
14/04/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:13

Expedição de Ofício.
24/03/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 10:06

Expedição de Mandado.
24/03/2023 09:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/03/2023 12:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/03/2023 19:57

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 06:23

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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