01/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0701018-20.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Candido da Silva - Réu: Banco Bradesco S.a. - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 320 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC, com o consequente cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de preencherem os requisitos para a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Sem condenação em honorários, visto que não houve sequer o recebimento da inicial.

P.

R.

I.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos, nos termos do art. 485, §7º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
31/03/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 22:33

Indeferida a petição inicial
21/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/11/2024 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 21:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 21:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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