01/04/2025 15:41

Publicado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Priscilla Pereira Rocha (OAB 16892/AL), Alan Tenório Teixeira de Oliveira (OAB 21270/AL) Processo 0700284-74.2021.8.02.0203 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Exequente: Letícia Rodrigues de Lima, Gilvânia Rodrigues da Silva - Executado: Luiz Amarino de Lima dos Santos - DECIDO.

Compulsando os autos, consta o termo de acordo de fl. 16, no qual as partes acordaram que a pensão alimentícia em favor da exequente seria correspondente a quantia de 17% do salário-mínimo vigente, atualmente correspondente a R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais) a ser paga pelo requerido mediante depósito na conta de titularidade da genitora da menor até o dia 30 de cada mês.

De acordo com o que consta no comprovante anexado à fl. 106, o executado demonstrou o depósito do valor referente aos meses que estava inadimplente, conforme indicado na decisão de fls. 81/82, para a conta de titularidade da genitora da parte exequente.

Ademais, a parte exequente não se manifestou quanto a eventuais valores remanescentes desde sua última intimação no feito supramencionado.

Considerando que houve quitação da dívida com relação aos parâmetros indicados na indigitada decisão e consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento da decisão proferida nesses autos, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, diante do pagamento do débito, REVOGO a prisão civil de LUIZ AMERINO DE LIMA.

Expeça-se contramandado de prisão em favor de LUIZ AMERINO DE LIMA.

Condeno o executado ao pagamento das custas remanescentes, porém, por preencher os requisitos para a assistência judiciária gratuita fica suspensa a exigibilidade de pagamento das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados/procuradores.

Cientifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
31/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 11:46

Mandado devolvido
25/03/2025 16:41

Juntada de Documento
25/03/2025 14:53

Juntada de Documento
13/03/2025 08:09

Conclusos
12/03/2025 15:40

Juntada de Documento
10/03/2025 10:39

Juntada de Documento
24/02/2025 12:23

Expedição de Documentos
24/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:13

Juntada de Documento
09/12/2024 13:46

Publicado
06/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 15:41

Outras Decisões
09/10/2024 12:23

Juntada de Documento
20/09/2024 09:35

Conclusos
20/09/2024 09:34

Expedição de Documentos
04/09/2024 11:34

Mandado devolvido
04/09/2024 11:32

Juntada de Documento
16/08/2024 16:00

Expedição de Documentos
16/08/2024 14:27

Publicado
15/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 20:21

Juntada de Documento
29/07/2024 07:16

Conclusos
29/07/2024 07:16

Expedição de Documentos
21/06/2024 13:33

Publicado
20/06/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:39

Conclusos
18/06/2024 09:53

Juntada de Documento
12/06/2024 14:57

Publicado
11/06/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:05

Conclusos
07/06/2024 21:35

Juntada de Documento
07/06/2024 16:25

Juntada de Documento
24/05/2024 17:16

Mandado devolvido
24/05/2024 17:10

Juntada de Documento
16/05/2024 10:33

Expedição de Documentos
16/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:36

Conclusos
19/04/2024 13:36

Expedição de Documentos
09/04/2024 15:35

Mandado devolvido
09/04/2024 15:32

Juntada de Documento
14/03/2024 13:53

Expedição de Documentos
14/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:46

Conclusos
04/03/2024 12:40

Juntada de Documento
18/02/2024 05:21

Expedição de Documentos
07/02/2024 09:22

Autos entregues em carga
07/02/2024 09:22

Expedição de Documentos
06/02/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:45

Conclusos
01/02/2024 12:45

Expedição de Documentos
02/09/2023 03:32

Expedição de Documentos
22/08/2023 09:34

Autos entregues em carga
22/08/2023 09:33

Expedição de Documentos
14/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:22

Juntada de Petição
21/07/2022 08:09

Conclusos
19/07/2022 12:09

Mandado devolvido
19/07/2022 12:05

Juntada de Documento
06/07/2022 15:51

Juntada de Documento
10/06/2022 04:11

Expedição de Documentos
01/06/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:33

Autos entregues em carga
30/05/2022 14:33

Expedição de Documentos
30/05/2022 13:29

Expedição de Documentos
25/05/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 08:30

Conclusos
04/12/2021 18:36

Juntada de Petição
20/11/2021 02:54

Expedição de Documentos
09/11/2021 15:21

Autos entregues em carga
09/11/2021 15:21

Expedição de Documentos
09/11/2021 13:04

Retificação de Classe Processual
09/11/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 08:55

Mandado devolvido
20/10/2021 08:54

Juntada de Documento
14/09/2021 14:52

Expedição de Documentos
13/09/2021 11:53

Outras Decisões
07/09/2021 13:30

Conclusos
07/09/2021 13:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700836-34.2024.8.02.0203

Cristiano da Silva

Financeira Itau Crd S/A - Credito, Finan...

Advogado: Joao Carlos Leao Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0752177-26.2024.8.02.0001

Carlos Andre Goncalves Vitorino

Banco Votorantim S/A

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0700530-65.2024.8.02.0203

Roberto Douglas do Nascimento Santos

Magazine Luiza S/A

Advogado: Alexandre Furtado da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0705385-77.2025.8.02.0001

Irmaos Costa LTDA

32.231.999 Sergio de Oliveira Reis Junio...

Advogado: Jomery Jose Nery de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0706724-71.2025.8.02.0001

Enzo Emanuel Batista Monteiro

Banco Pan SA

Advogado: Kelton Felipe Carvalho de Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 15:20

Exibir Processo