12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFERSON SANTOS DA COSTA (OAB 17503/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: FELIPE EDUARDO RAMOS BATISTA (OAB 17496/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0723944-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Salete Barbosa da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
08/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 18:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 20:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL), Felipe Eduardo Ramos Batista (OAB 17496/AL) Processo 0723944-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Salete Barbosa da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:27

Apensado ao processo
09/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL), Felipe Eduardo Ramos Batista (OAB 17496/AL) Processo 0723944-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Salete Barbosa da Silva - Réu: Banco Pan Sa - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 236/238), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
31/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 18:34

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 17:51

Expedição de Carta.
11/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 17:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
06/11/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:34

Decisão Proferida
31/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/09/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 15:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:01

Expedição de Carta.
28/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:24

Decisão Proferida
10/06/2023 22:33

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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