29/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0747639-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alba Valeria Araújo Costa - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0747639-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alba Valeria Araújo Costa - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser atualizada, unicamente, pela taxa SELIC, a partir deste decisum; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora, com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
31/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
06/03/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 16:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
16/04/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 11:57

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:57

Expedição de Carta.
04/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 16:46

Decisão Proferida
28/11/2023 17:58

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 17:20

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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