18/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 16:56

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:48

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Dias da Silva (OAB 15025/AL), Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0730676-21.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio do Edifício Ib Gatto Falcão - Réu: Empreendimento Imobiliário Ib Gatto Spe Ltda, Cerutti Engenharia Ltda - DECISÃO Acolho as justificativas do perito lançadas às fls.1036/1037 e, defiro o valor da perícia em R$ 1.850,00.

Intime-se o perito para designar o dia da realização da perícia.

Em seguida, serão as partes intimadas para os fins da decisão de fls.1030/1031.

Maceió , 09 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
09/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:01

Decisão Proferida
09/04/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Dias da Silva (OAB 15025/AL), Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0730676-21.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio do Edifício Ib Gatto Falcão - Réu: Empreendimento Imobiliário Ib Gatto Spe Ltda, Cerutti Engenharia Ltda - DECISÃO Tendo em vista a não manifestação do perito nomeado, destituo-o e com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício da prova pericial necessária à resolução da controvérsia o profissional Nayron Barbosa Lima - Perito Judicial , com atuação na área de engenharia civil, telefone: (82) 981339184, devendo este ser intimada por meio do endereço eletrônico retrocitado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo.

Ressalto que o mesmo ficará às expensas Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, observando a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destarte, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.

A situação da parte promovente enquadram-se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: Ficam instituídos os serviços de perito, intérprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita", dessa forma, fixo os honorários periciais em R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Diante do exposto, intime-se a Sr. perito para se manifestar acerca da aceitação do munus e, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL:"O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições.

Parágrafo único.

Os honorários devidos ao perito, tradutor ou intérprete serão atualizados com base no IPCA- E do ano anterior ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o efetivo pagamento"; em caso positivo, para que proceda à assinatura do termo de compromisso.

O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (CPC 474).

As partes, noprazo comumde 15 dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (CPC, art. 465, § 1º, incs.

I e II).

O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 20 dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput) e após apresentação/ exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito.

Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres noprazo comumde 15 dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo (CPC 477, pgf 1º).

Expedientes necessários, cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Maceió , 02 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
03/04/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:44

Decisão Proferida
21/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:19

Decisão Proferida
12/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
08/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 14:10

Decisão Proferida
26/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 18:09

Decisão Proferida
09/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 12:24

Despacho de Mero Expediente
31/08/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:11

Processo Transferido entre Varas
20/07/2023 18:11

Processo Transferido entre Varas
20/07/2023 17:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 08:49:21, 5ª Vara Cível da Capital.
04/07/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:32

Expedição de Carta.
16/03/2023 14:31

Expedição de Carta.
16/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/02/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2023 16:56

Processo Transferido entre Varas
23/02/2023 16:56

Processo recebido pelo CJUS
23/02/2023 16:56

Recebimento no CEJUSC
23/02/2023 16:56

Remessa para o CEJUSC
23/02/2023 16:56

Processo recebido pelo CJUS
23/02/2023 16:56

Processo Transferido entre Varas
23/02/2023 15:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/02/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:48

Despacho de Mero Expediente
17/02/2023 11:44

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 17:14

Decisão Proferida
29/09/2022 16:36

Conclusos para despacho
30/07/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 16:33

Conclusos para despacho
03/05/2022 19:28

Visto em Autoinspeção
07/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 20:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 10:29

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:36

Realizado cálculo de custas
06/11/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 18:14

Despacho de Mero Expediente
02/11/2021 23:15

Conclusos para despacho
02/11/2021 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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