TJAL - 0729641-26.2021.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JADSON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 8984/AL), ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 17352AL/), ADV: RODRIGO GURJÃO DE CARVALHO (OAB 23047/PB) - Processo 0729641-26.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUTORA: B1As'ley Glesia da Costa e SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por As'ley Glesia da Costa e Silva, em face deInstituto Nacional do Seguro Social , partes já devidamente qualificadas nestes autos.
Inicialmente, proceda-se ao translado de petição de fls. 301/326 para um incidente a ser aberto e anexado a este processo, excluindo-se as páginas acima do principal.
Após a exclusão, arquivem-se os autos principais.
Com a abertura do incidente, anexe esta decisão, cumpra-se integralmente e proceda-se a habilitação do requerido e os patronos indicados na exordial, para fins de publicação correta da presente decisão. -Da obrigação de fazer: Intime-se o requerido, com fulcro art. 536, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer determinado em título executivo judicial, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de atraso, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do reforço posterior da multa, com fulcro no art. 536, §1º, do CPC.
Registro ainda que o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do §3º do art. 536 do diploma processual civil. -Da obrigação de pagar Ultrapassado esses pontos, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 513 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.
Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora, ou em igual prazo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.
Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.
P.R.I.
Maceió , 19 de agosto de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
19/08/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 12:21
Decisão Proferida
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18/08/2025 16:31
Conclusos para decisão
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15/08/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 02:12
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 17:18
Homologada a Transação
-
03/06/2025 17:18
Homologada a Transação
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02/06/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 17352AL/), ADV: JADSON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 8984/AL) - Processo 0729641-26.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUTORA: B1As'ley Glesia da Costa e SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do laudo pericial de fls.194-200, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. -
26/05/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 18:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jadson Rodrigues de Almeida (OAB 8984/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS), Luiz Carlos da Silva (OAB 17352AL/) Processo 0729641-26.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: As'ley Glesia da Costa e Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO Certifique-se o cartório deste Juízo se a parte Autora compareceu para a perícia agendada para o dia 11/11/2024.
Em caso de resposta negativa, determino desde já intimação da parte autora pessoalmente, via AR, e seus advogados (DJe), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o motivo para ausência em perícia agendada, sob pena de extinção da ação, sem exame de mérito.
Maceió(AL), 02 de abril de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
03/04/2025 23:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 23:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 15:57
Despacho de Mero Expediente
-
03/04/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 13:52
Despacho de Mero Expediente
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27/02/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 02:08
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 10:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/10/2024 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/10/2024 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:00
Decisão Proferida
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09/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 19:42
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 14:23
Despacho de Mero Expediente
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08/02/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/11/2023 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2023 18:03
Decisão Proferida
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25/07/2023 12:08
Conclusos para despacho
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25/07/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 20:00
Juntada de Outros documentos
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15/05/2023 01:03
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 09:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/07/2022 12:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2022 12:25
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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23/06/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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04/06/2022 01:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/06/2022 09:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/05/2022 23:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
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11/05/2022 15:06
Expedição de Carta.
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11/01/2022 15:43
Não Concedida a Medida Liminar
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04/11/2021 15:10
Conclusos para despacho
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02/11/2021 11:45
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 09:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/10/2021 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2021 14:27
Despacho de Mero Expediente
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24/10/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
24/10/2021 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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