02/06/2025 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:27

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:13

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700369-32.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Silva Costa - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

De início percebemos a ausência de provas mínimas carreadas aos autos a cargo da parte autora.

Neste sentido, é importante consignar que cabe ao autor apresentar indícios mínimos capazes de comprovar a existência dos fatos alegados na inicial.

Doutra banda, a parte demandada, após a apresentação de contestação, demonstrou não ter ligação e/ou responsabilidade com a relação jurídica mencionada na petição inaugural.

Nesta seara, sobre a preliminar de mérito (Ilegitimidade Passiva Ad-Causam), leciona o processualista Humberto Theodoro Júnior, que legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito.

A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão (THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Curso de Direito Processual Civil Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 48º Ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 71).

In casu, não há estabelecimento de vinculação e/ou relação contratual entre as partes.

Ex positis, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em exame e, com suporte no art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dezpor cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem arcados pela parte autora.

Outrossim, por se encontrar o demandante amparado pelo benefício da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Penedo,07 de março de 2025.

Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
31/03/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2025 12:15

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 21:54

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 10:33

Expedição de Carta.
29/04/2024 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 20:04

Decisão Proferida
16/02/2024 18:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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