29/05/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 04:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC), Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0736247-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Teixeira da Silva - Réu: Agibank Financeira S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC), Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0736247-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Teixeira da Silva - Réu: Agibank Financeira S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:56

Expedição de Carta.
07/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0736247-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Teixeira da Silva - DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por MARLUCE TEIXEIRA DA SILVA, qualificada na inicial, em face de AGIBANK FINANCEIRA S/A, igualmente qualificada.

Do pedido de benefícios de gratuidade da justiça Diante da documentação apresentada, concedo a parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Saliente-se que a relação estabelecida entre a parte autora e a ré é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

No caso, entendo que o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.

Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.

No mais, cite-se a parte ré para contestar a presente ação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.

Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 03 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/04/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:01

Decisão Proferida
03/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 09:45

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/07/2024 18:20

Decisão Proferida
30/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:22

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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