14/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANILO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 8098/SE), ADV: IVALDO DE SOUZA SILVA (OAB 17125/AL) - Processo 0702183-61.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Mouzaciaria, registrado civilmente como Mouzaciária Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem provas a produzir, ou ver produzidas, ou para que se manifestem pelo julgamento antecipado do mérito.
12/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IVALDO DE SOUZA SILVA (OAB 17125/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0702183-61.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Mouzaciaria, registrado civilmente como Mouzaciária Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:58

Expedição de Carta.
11/07/2025 03:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IVALDO DE SOUZA SILVA (OAB 17125/AL) - Processo 0702183-61.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Mouzaciaria, registrado civilmente como Mouzaciária Maria da ConceiçãoB0 - Portanto, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré, a partir desta decisão, suportar o ônus de demonstrar a regularidade da prestação do serviço e a inexistência de falha técnica a si imputável.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo e, ainda, tendo em vista a improbabilidade de realização de acordo entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, §4º, inciso II do CPC.

Assim sendo, CITE-SE o réu, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 335, III, CPC), sob as penas da lei.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Expedientes e intimações necessárias.
10/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:00

Outras Decisões
10/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivaldo de Souza Silva (OAB 17125/AL) Processo 0702183-61.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mouzaciária Maria da Conceição - Compulsando os documentos que instruem os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC).

Nesse sentido, nos termos do art. 321 do CPC, deve o Juízo determinar a emenda da inicial, a fim de que as irregularidades que venham a dificultar o julgamento do mérito sejam corrigidas, sob pena de indeferimento da inicial.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) juntar aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; B) juntar aos autos o espelho da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação; cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente à contadoria.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Providências necessárias.
06/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 09:45

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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