14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0732168-48.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adeildo Ricardo da Silva - DESPACHO Em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deixo de determinar a elaboração do cálculo das despesas processuais, haja vista a isenção do pagamento assegurada pelo art. 404, b, da Lei n. 4.418/82 e pelo art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71.

Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0732168-48.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Adeildo Ricardo da Silva - Apelado: Alagoas Previdência - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0732168-48.2021.8.02.0001 Promoção Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Adeildo Ricardo da Silva.

Advogado: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL).

Agravado: Alagoas Previdência.

Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL).

Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL).

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 391/392), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL) - Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL)
25/09/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
14/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
10/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2023 12:49

Proferido despacho
22/06/2023 14:36

Conclusos para julgamento
22/06/2023 14:36

INCONSISTENTE
22/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:50

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
08/06/2023 09:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2023.
06/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:19

Conclusos para julgamento
31/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:15

INCONSISTENTE
31/03/2023 10:15

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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