01/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700707-29.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Solidade Marcelino - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-s
31/03/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 12:01

Decisão Proferida
27/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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