03/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0729191-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nielma Patrícia da Silva Lima - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0729191-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nielma Patrícia da Silva Lima - Réu: Banco Pan Sa - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 02 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/04/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 17:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 23:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:10

Processo Transferido entre Varas
25/01/2024 16:10

Processo Transferido entre Varas
25/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/01/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 16:18:06, 1ª Vara Cível da Capital.
03/01/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 18:37

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:41

Processo Transferido entre Varas
09/10/2023 15:41

Processo recebido pelo CJUS
09/10/2023 15:41

Recebimento no CEJUSC
09/10/2023 15:41

Remessa para o CEJUSC
09/10/2023 15:41

Processo recebido pelo CJUS
09/10/2023 15:41

Processo Transferido entre Varas
09/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 21:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 17:29

Decisão Proferida
13/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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