16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karolyne Maria Celestino Nogueira (OAB 16935/AL) Processo 8000002-31.2024.8.02.0042 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - AutoraFato: Elisangela Gouveia Simoes - 10.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, embasado no art. 84 e parágrafos da Lei nº 9.099/95, com esteio no pedido contido no parecer ministerial, bem como na nossa melhor doutrina e jurisprudência, e com fulcro no art. 66, II, da Lei de Execuções Penais, declaro extinta a punibilidade de Ruy Carlos Simões, Elisangela Gouveia Simões e Maria Adrielle Gomes dos Santos, já devidamente qualificados, pelo cumprimento das obrigações. 11.

Sem custas. 12.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações e baixas de estilo, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao instituto de identificação criminal e arquivem-se os autos, constando esta sentença nos registros para fins de requisição judicial para impedimento de que o acusado receba o mesmo benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fulcro no artigo 76, §4º da Lei 9.099/95. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karolyne Maria Celestino Nogueira (OAB 16935/AL) Processo 8000002-31.2024.8.02.0042 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - AutoraFato: Elisangela Gouveia Simoes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karolyne Maria Celestino Nogueira (OAB 16935/AL) Processo 8000002-31.2024.8.02.0042 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - AutoraFato: Elisangela Gouveia Simoes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karolyne Maria Celestino Nogueira (OAB 16935/AL) Processo 8000002-31.2024.8.02.0042 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - AutoraFato: Elisangela Gouveia Simoes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
13/09/2024 21:38

INCONSISTENTE
20/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:39

INCONSISTENTE
25/04/2024 21:15

INCONSISTENTE
16/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:14

Homologada a Transação
07/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 10:48

Juntada de Mandado
18/02/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 10:10

Juntada de Mandado
22/01/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:58

Expedição de Carta.
10/01/2024 12:53

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 12:52

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 12:51

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 08:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 12:00:00, 1º Vara de Coruripe.
04/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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