29/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL) - Processo 0700709-61.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Marinês da Conceição da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - TERCEIRO I: B1Cícero Pereira da SilvaB0 - Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas diante da gratuidade judiciária conferida à parte autora, cuja hipossuficiência é patente no caso e não pode ser prejudicada pela atuação abusiva do causídico aqui mencionado.

Caso tenha havido citação e apresentação de contestação pela instituição financeira, fixo honorários advocatícios de sucumbência no patamar de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, a exigibilidade dessas verbas poderá ser condicionada à eventual concessão de justiça gratuita à parte sucumbente, conforme disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Notifique-se o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas, a fim de apurar as condutas do advogado, diante da suspeita de captação irregular de clientela e interposição de demandas predatórias.

Comunique-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE) e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas (CIJE), para que tomem ciência desta sentença e adotem as medidas que julgarem pertinentes, condicionando-se o envio ao caso de ainda não ter sido realizado expediente referente ao advogado atuante nestes autos.

Oficie-se ao representante do Ministério Público do Estado de Alagoas atuante nesta Comarca, para que tome ciência dos fatos narrados nestes autos e adote, se for o caso, as providências legais de sua competência.

Se alguma das partes interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Confiro à presente sentença força de alvará/mandado/ofício.

PIC.
28/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 15:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL) - Processo 0700709-61.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Marinês da Conceição da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - TERCEIRO I: B1Cícero Pereira da SilvaB0 - Diante de todo o exposto, intime-se o advogado Alécyo Saullo Cordeiro Gomes, OAB/AL n° 17.891A, por meio de publicação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste os esclarecimentos necessários e apresente a documentação complementar apta a demonstrar a regularidade da representação processual, a verossimilhança da relação jurídica deduzida em juízo, a individualização da demanda e a higidez dos documentos que a instruem, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação poderá ensejar, para além da extinção do processo, a comunicação ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Corregedoria-Geral da Justiça, para adoção das medidas relacionadas a eventual prática de litigância predatória e demais irregularidades.

Após o prazo ou com manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência.
06/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:53

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:46

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700709-61.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinês da Conceição da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Tendo em vista que o único herdeiro da parte autora, Cícero Pereira da Silva, juntou documentação inconteste comprovando o vínculo matrimonial alegado (fl. 140) e que, por sua vez, já se encontra habilitado nos autos, dê-se prosseguimento ao presente feito.

Assim, considerando que a parte ré apresentou contestação nos autos (fls.73/85), intime-se o herdeiro habilitado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica ou resposta à reconvenção, oportunidade em que deverá desde logo especificar as provas que deseja produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Não requerida produção probatória, retornem conclusos, desde logo, para sentença de mérito.
02/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:07

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2023 16:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 20:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/07/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:49

Expedição de Carta.
06/07/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 20:02

Decisão Proferida
16/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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