TJAL - 0700362-11.2023.8.02.0070

1ª instância - 1ª Vara de Delmiro Gouveia / Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID FERREIRA DE SOUZA

CPF *97.***.*63-56

Advogados

TAINA DOS SANTOS AGUIAR

OAB: 203087/MG

CPF *16.***.*34-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 08:52

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2025 08:51

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 03:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: TAINA DOS SANTOS AGUIAR (OAB 203087/MG) - Processo 0700362-11.2023.8.02.0070 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1David Ferreira de SouzaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DAVID FERREIRA DE SOUZA, em razão do cumprimento integral das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal homologado por este Juízo.

    Consequentemente, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.

    Expedientes e intimações necessárias.

  • 06/08/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 19:17

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 30/04/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/04/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 20:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Taina dos Santos Aguiar (OAB 203087/MG) Processo 0700362-11.2023.8.02.0070 - Inquérito Policial - Indiciado: David Ferreira de Souza - Defiro o pedido de fl. 118, cumpra-se conforme o requerido e certifique-se se houve o cumprimento das obrigações aceitas pelo beneficiário DAVID FERREIRA DE SOUZA.

    Em caso negativo, intime-se pessoalmente o beneficiário para o cumprimento integral das condições no prazo de 48h, sob pena de ter revogado o aludido acordo.

    Providências necessárias.

  • 01/04/2025 17:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 16:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/01/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/11/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:09

    Juntada de Carta precatória

  • 23/05/2024 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/05/2024 17:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2024 10:20

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/05/2024 09:16

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 08/05/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 14:09

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 08:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.

  • 15/02/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/02/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/12/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/12/2023 08:34

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 08:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2023 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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