22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700255-10.2025.8.02.0033 - Apelação Cível - Quebrangulo - Apelante: Vera Lucia Gabriel - Apelado: União Seguradora S/A Vida e Previdência - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 20 de agosto de 2025.

Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: José Carlos de Sousa (OAB: 6933A/TO) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS)
19/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
19/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 12:49

Expedição de Carta.
13/05/2025 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:31

Outras Decisões
29/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 01:51

Retificação de Prazo, devido feriado
01/04/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700255-10.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Gabriel - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

Colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade.

Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Efetue a juntada de extrato bancário de todas as suas contas referente aos períodos indicados como de desconto, com início no mês anterior à primeira retenção indevida, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos, bem como o demonstrativo de empréstimo junto ao INSS, comprovando os descontos efetivados em seu benefício previdenciário.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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