23/04/2025 18:34

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
23/04/2025 18:33

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:04

Recebimento de Processo no GECOF
15/04/2025 18:04

Análise de Custas Finais - GECOF
28/03/2025 11:48

Remessa à CJU - Custas
28/03/2025 11:47

Transitado em Julgado
27/02/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 20:39

Decisão Proferida
25/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:15

Rejeitada a queixa
10/02/2025 14:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/01/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 12:30

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/01/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo José Pinto de Moura Souza (OAB 7770/AL), Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL) Processo 0761785-48.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Luiz Severino Pinto de Araujo - Ré: Emilia Cordeiro da Rocha - Trata-se de queixa-crime com pedido liminar de busca e apreensão de veículo, tendo como querelante Luiz Severino Pinto de Araújo e como querelada Emília Cordeiro da Rocha.

O Ministério Público, ao ser instado, opinou pela remessa do feito à 14ª Vara Criminal da Capital, competente para processar e julgar delitos praticados contra idosos, conforme disposto na Lei Estadual n° 8.212/2019.

Analisando o caso, verifico que, de fato, o delito imputado à querelada envolve um crime praticado contra idoso, população vulnerável, o que atrai a competência da 14ª Vara Criminal da Capital.

Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar e presente feito, nos termos do artigo 109 do Código de Processo Penal.

Determino, por consequência, a remessa dos autos ao juízo da 14ª Vara Criminal da Capital, com a devida baixa.

Cumpra-se, observando-se as formalidades de estilo.

Providências e intimações necessárias.

Maceió/AL, 08 de janeiro de 2025.
08/01/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 13:57

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:50

Decisão Proferida
06/01/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
02/01/2025 11:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo José Pinto de Moura Souza (OAB 7770/AL) Processo 0761785-48.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Luiz Severino Pinto de Araujo - Dê-se vista ao Ministério Público.
19/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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