10/06/2025 17:44

Retificação de Classe Processual
05/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tereza Cristina Nascimento de Lemos (OAB 7632/AL), Maria Carolina Bastos Lisboa (OAB 18112/AL) Processo 0746522-73.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Maria Aparecida de Oliveira, Manoel Teixeira de Abreu Netto, Manoela Teixeira de Abreu - Réu: Alcy Teixeira de Abreu - DECISÃO 1. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ para INVENTÁRIO. 2.

Considerando que o termo de inventariante foi expedido em 27/03/2025, tendo a parte sido intimada para acostar o termo até 08/04/2025 (fl. 72), tendo sido cumprido em 08/04/2025 (fl. 76), INDEFIRO o pedido de fls. 67-68, uma vez que o cumprimento foi tempestivo.

Friso que a remoção de inventariante, por requerimento da parte, deve ser objeto de incidente processual, a teor do que dispõe o art. 623 do Código de Processo Civil. 2.

Observo que o inventariante apresentou as primeiras declarações às fls. 77-81 e que os herdeiros ALCYR TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR e MONIQUE SANTOS DE ABREU CORREIA DA ROCHA se anteciparam à intimação e se manifestaram às fls. 115-117, impugnando apenas a ausência de juntada dos contratos de aluguel, requerendo a remoção de inventariante, ante ao descumprimento.

Desta forma e como acima disposto, cabe a parte propor o incidente de remoção, para fins de apreciação do pedido, na forma do art. 623 do Código de Processo Civil. 3.

Considerando o decurso de prazo para a juntada dos contratos de aluguel e a ausência de demonstração de motivo hábil para a ausência de juntada no tempo concedido, DEFIRO prazo de 5 dias para a juntada, sob pena de remoção da função de inventariante, que ocorrerá de ofício, em caso do decurso de prazo sem a juntada dos respectivos contratos. 4.

Considerando que o cônjuge e a herdeira MANOELA TEIXEIRA DE ABREU estão representados pelo mesmo advogado do inventariante, entendo pela ausência de litígio e, assim, DETERMINO a intimação da Fazenda Pública, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:34

Decisão Proferida
19/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tereza Cristina Nascimento de Lemos (OAB 7632/AL), Maria Carolina Bastos Lisboa (OAB 18112/AL) Processo 0746522-73.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Maria Aparecida de Oliveira, Manoel Teixeira de Abreu Netto, Manoela Teixeira de Abreu - Réu: Alcy Teixeira de Abreu - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Manoel Teixeira de Abreu Netto para que junte nos autos o termo de compromisso de inventariante no prazo de 05(cinco) dias.
28/03/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 16:17

Decisão Proferida
20/01/2025 17:55

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:07

Decisão Proferida
08/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:11

Decisão Proferida
27/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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