TJAL - 0701532-83.2025.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE DA SILVA SALVINO

CPF *62.***.*87-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 10:53

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 15/08/2025 04:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 07:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 06:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 06:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 06:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 08:01

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2025 07:37

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/06/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701532-83.2025.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Eliane da Silva Salvino - Intime-se o executado, para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida na Decisão, relacionada ao fornecimento do seguinte tratamento: 04 (QUATRO) APLICAÇÕES DE ANTI-ANGIOGÊNICO EM OLHO DIREITO + VITRECTOMIA EM OLHO ESQUERDO; bem como se manifeste sobre os orçamentos apresentados pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas para custeio do tratamento.

    Expirado o prazo assinalado sem o cumprimento voluntário da obrigação e impugnação dos valores dos orçamentos, proceda-se o sequestro de verbas públicas, na forma do art. 301 c/c 536, §1º, ambos do CPC, e seguindo as diretrizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp nº. 1069810/RS (tema 84), submetido ao rito dos recursos repetitivos, do valor de R$ 16.730,00 (dezesseis mil e setecentos e trinta reais), nos termos do menor orçamento apresentado pelo exequente de fls. 15 e 18, para pagamento dos serviços abaixo relacionados.

    Serviços Valor Fls. 4 (quatro) aplicações do anti-angiogênico R$ 4.800,00 15 Cirurgia de Vitrectomia R$ 11.930,00 18 Efetuado o bloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD, proceda-se a transferência para a conta à disposição deste juízo e, de imediato, para o fornecedor que apresentou o menor orçamento.

    Comunique-se ao fornecedor, por contato telefônico ou e-mail, este com confirmação do recebimento, os itens a serem adquiridos e a respectiva quantidade, com a devida certificação nos autos.

    Advirta-se o exequente da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie-se ao fornecedor requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.

    Com a juntada do documento aos autos, intime-se o executado, para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.

    Por fim, intime-se o Ministério Público, para sobre ela se manifestar, no prazo legal.

    Intime-se o executado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo assinalado para cumprimento voluntário, na forma do artigo 536, §4º, c/c artigo 525, ambos do CPC.

    Havendo impugnação dos orçamentos apresentados, venham-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arapiraca , datado eletronicamente.

    Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito

  • 14/03/2025 14:28

    Execução de Sentença Iniciada

  • 12/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 10:26

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/02/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:03

    Decisão Proferida

  • 31/01/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 18:21

    Decisão Proferida

  • 28/01/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000013-92.2024.8.02.0012

Antonia Simplicio da Silva

Municipio de Girau do Ponciano

Advogado: Luis Barros Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0706151-82.2015.8.02.0001

Creuza Maria da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Adilson Falcao de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0725104-16.2023.8.02.0001

Albenir Marcio Silva dos Santos

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0708104-81.2015.8.02.0001

Cicero Faustino da Silva

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Adilson Falcao de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2019 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700527-26.2025.8.02.0058

Maria Carolina Matias Pereira

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 14:55

Exibir Processo