20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0725104-16.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Caixa Vida e Previdência S/A - Embargado: Albenir Marcio Silva dos Santos - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, DEIXAR DE ACOLHÊ-LO, sem efeitos infringentes, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

RECURSO NÃO ACOLHIDO.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE SUPRIR SUPOSTOS VÍCIOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA 4ª CÂMARA CÍVEL, O QUAL DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGADA, NO SENTIDO DE MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÕES NOS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA FINS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS FIXADOS EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVEM INCIDIR NA FORMA DA LEI N. 14.905/2024, CONFORME JÁ CONSIGNADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO.IV.

DISPOSITIVO4.

RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.____________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.

MIN.

JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, J. 08/11/2017.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Keila Managão (OAB: 327408/SP) - Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0725104-16.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Caixa Vida e Previdência S/A - Embargado: Albenir Marcio Silva dos Santos - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão em mesa, na próxima pauta de julgamento, qual seja, em 19 de agosto do corrente ano, conforme previsão contida no art. 121, V do RITJ/AL.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 13 de agosto de 2025.

Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Keila Managão (OAB: 327408/SP) - Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)
09/06/2025 19:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0725104-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albenir Marcio Silva dos Santos - Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A, Caixa Seguradora S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0725104-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Albenir Marcio Silva dos Santos - Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A, Caixa Seguradora S.a - Assim, ante o exposto DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração, e mantenho a sentença de fls.122/131 na forma como posta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,27 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
28/03/2025 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 19:11

Apensado ao processo
09/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 07:20

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 18:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 17:58

Despacho de Mero Expediente
25/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:29

Despacho de Mero Expediente
16/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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