18/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB 24277/PE), ADV: DEISIELY DE ALBUQUERQUE CORREIA (OAB 14172/AL), ADV: LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS (OAB 8740/AL) - Processo 0708448-07.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ArapiracaB0 - EXECUTADO: B1José Correia das GraçasB0 - DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Município de Arapiraca em face de José Correia das Graças.

Inicialmente, foi determinada a citação da parte executada para pagar a dívida, com a determinação de indisponibilidade de ativos em caso de não pagamento.

Assim, tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada após a citação, foram enviadas ordens de bloqueio ao SISBAJUD.

Todavia, a Fazenda Pública apresentou manifestação, posteriormente ao bloqueio dos numerários, informando que a parte executada realizou, administrativamente, o parcelamento do débito e requereu a suspensão do feito.

Ademais, requereu o desbloqueio dos valores, por entender ser medida demasiadamente gravosa à parte executada, que se encontra em estado grave de saúde.

Juntou o demonstrativo do acordo às fls. 66/72.

Considerando o requerimento expresso da parte exequente, bem como o acordo extrajudicial, defiro o pedido e determino o desbloqueio das contas do executado.

Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Expirado o prazo de parcelamento do débito, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo manifestação do exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
15/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:49

Decisão Proferida
04/08/2025 05:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 05:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 04:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/03/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL) Processo 0708448-07.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - D E C I S Ã O Defiro o pedido formulado pelo exequente, para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento da dívida (até 29/11/2025), na forma do art. 151, VI, do CTN.

Expirado o prazo assinalado, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo manifestação do exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca, data na assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:09

Decisão Proferida
21/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:29

Juntada de Mandado
18/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2025 11:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 03:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 10:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:34

Despacho de Mero Expediente
27/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 07:43

Expedição de Carta.
05/07/2023 07:04

Decisão Proferida
23/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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