14/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS (OAB 10629/AL) - Processo 0700231-43.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Edivaldo Batista da SilvaB0 - DESPACHO Diante do orçamento atualizado juntado, expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 198.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Murici(AL), 01 de agosto de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
05/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
01/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:36

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
08/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 11:51

Decisão Proferida
26/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL) Processo 0700231-43.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edivaldo Batista da Silva - Compulsando detidamente os autos, verifica-se a inexistência de informação pelo Estado de Alagoas quanto ao cumprimento da liminar deferida, apesar de ter sido devidamente intimado da decisão, conforme se vê à fl. 151.

Nesse contexto, defiro o requerido pela parte autora às fls. 154-155, determinando, com fulcro no art. 835, I, do CPC, a realização de penhora SIBSAJUD nas contas e aplicações financeiras do réu, no montante de R$ 111.249,00 (cento e onze mil duzentos e quarenta e nove reais).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se o Estado-réu, na pessoa do seu procurador.

Nessa hipótese, ainda, incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis não podem ser levantadas ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
20/05/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:20

Decisão Proferida
15/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:27

Juntada de Mandado
05/05/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL) Processo 0700231-43.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edivaldo Batista da Silva - Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência satisfativa para determinar que o Estado de Alagoas realize, no prazo de até 05 (cinco) dias, o procedimento cirúrgico perseguido pela parte autora, qual seja: "implantação de válvula aórtica mecância", conforme indicação médica (fl. 25), ratificada pela Nota Técnica às fls. 129-132, no tocante à urgência, em hospital de referência do Estado para realização do procedimento em tela, sob pena de bloqueio de verbas públicas necessárias ao custeio do procedimento, conforme orçamento tratamento de saúde em menor valor (vide fls. 61-64).

Defiro, ademais, o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC (fl. 04).

Intime-se o réu, na pessoa do Secretário de Saúde, ou quem lhe faça às vezes, através de Oficial de Justiça Plantonista, para tomar ciência da decisão e providenciar o imediato cumprimento.

Deixo de determinar citação/intimação do Estado de Alagoas, pois já apresentou contestação (fls. 86-125), bem como deixo de determinar a intimação da parte autora, pois esta já apresentou réplica (fls. 133-140).

Por fim, deixo de designar audiência de conciliação e mediação por entender que o direito objeto da presente ação não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC).

Providências necessárias.

Cumpra-se, com urgência.
30/04/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:12

Decisão Proferida
29/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL) Processo 0700231-43.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edivaldo Batista da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/04/2025 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL) Processo 0700231-43.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edivaldo Batista da Silva - Em face do teor da certidão de fl. 77, determino a expedição de ofício ao NIJUS para que este, no prazo de 02 (dois) dias, apresente parecer técnico.

Após cumprimento, voltem-me os autos conclusos para decisão.
01/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 21:24

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 03:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:23

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 01:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701494-52.2021.8.02.0045

Jose Alves da Silva

Maria Lucia Correia da Silva

Advogado: Ely da Silva Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0700293-85.2025.8.02.0012

Iolanda da Silva Santos

Credsystem Administradora de Cartoes de ...

Advogado: Ramoney Marques Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0700187-26.2025.8.02.0012

Consorcio Nacional Honda LTDA

Isa Mirele Santos da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0700356-13.2025.8.02.0012

Banco Votorantim S/A

Aparecido Jose da Hora

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0700523-40.2019.8.02.0012

Policia Civil do Estado de Alagoas

Marcledson Pereira dos Santos Junior

Advogado: Jorge Agostinho de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2019 12:20

Exibir Processo