01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL O.

BAREÑO (OAB 63490/RS), ADV: JULIANA ASSOLARI (OAB 156989/SP) - Processo 0708699-31.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Samtronic Indústria e Comércio LtdaB0 - LISTPASSIV: B1Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/AB0 - Ex positis, nos termos da Lei nº 12.016/2009, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, confirmando a liminar anteriormente concedida, no sentido de suspender o certame do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.248/2024, Processo Administrativo nº E:04105.0000001584/2024, até que haja o decisão fundamentada do recurso da parte Impetrante, esta que determino que a autoridade impetrada realize no prazo de 30 (trinta) dias, anulando a decisão anterior da autoridade impetrada, anexa às fls. 219/225.

Sem condenação final em custas, por ser o impetrado isento.

Sem condenação em honorários, por expressa vedação legal.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
29/08/2025 12:43

Concedida em parte a Segurança
28/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 08:56

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:54

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Assolari (OAB 156989/SP) Processo 0708699-31.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Samtronic Indústria e Comércio Ltda - Ex positis, concedo em parte a liminar pleiteada, no sentido de suspender o certame do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.248/2024, Processo Administrativo nº E:04105.0000001584/2024, até que haja o decisão fundamentada do recurso da parte Impetrante, esta que determino que a autoridade impetrada realize no prazo de 30 (trinta) dias.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que cumpra a presente decisão, bem como, preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Cite-se a empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A, (qualificada às fls. 234), para, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, ofertar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, dê-se vista dos autos para o Ministério Público ofertar parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 26 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
26/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:53

Concedida em parte a Medida Liminar
12/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Assolari (OAB 156989/SP) Processo 0708699-31.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Samtronic Indústria e Comércio Ltda - Ex positis, intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, inclua no polo passivo do presente mandamus e requeira a citação da empresa que venceu o certame, vez que sua esfera jurídica pode ser afetada pelo resultado da presente ação.

Após o referido prazo, com ou sem cumprimento da determinação anterior, voltem os autos conclusos para a fila Concluso/Ato inicial - MS.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência (art. 471, I, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió(AL), 23 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 19:32

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Assolari (OAB 156989/SP) Processo 0708699-31.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Samtronic Indústria e Comércio Ltda - Nesse contexto, à inteligência do art. 319, VI, do CPC, intime-se a parte Impetrante para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cópia da decisão/manifestação administrativa do pregoeiro que entendeu pelo indeferimento do seu recurso, narrada às fls. 11/12.

Após, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso/Ato inicial - MS".

Cumpra-se com urgência (art. 471, I, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió(AL), 28 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:16

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:26

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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