TJAL - 0714046-16.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 22:44
Juntada de Documento
-
15/04/2025 00:08
Expedição de Documentos
-
04/04/2025 00:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2025 00:43
Expedição de Documentos
-
04/04/2025 00:39
Autos entregues em carga
-
04/04/2025 00:39
Expedição de Documentos
-
03/04/2025 11:01
Publicado
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0714046-16.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria da Penha Vieira Cavalcante - Desse modo, intime-se o Município de Maceió para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação de fazer fixada no título executivo e proceda com a decisão e conclusão do processo administrativo nº 6500.21340.2013.
Outrossim, requisite-se do(a) Secretário Municipal de Gestão, por mandado e pessoalmente, o cumprimento da obrigação de fazer fixada no título executivo.
Advirta-se, nas intimações, que o não cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado implicará multa diária, em desfavor da pessoa jurídica do Município de Maceió, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de sua majoração em caso de novo requerimento de descumprimento.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 01 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
01/04/2025 23:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 16:17
Conclusos
-
29/11/2024 18:25
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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