05/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS EDUARDO CORREIA ALENCAR (OAB 19447/AL) - Processo 0800007-89.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1Alvacy Benevenuto dos SantosB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, não vislumbro nenhuma das hipóteses constantes no art. 397, do Código de Processo Penal e confirmo o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 09/10/2025, às 09h30, para a audiência una a que se refere o art. 399 do Código de Processo Penal, a qual deverá se realizar nos moldes previstos nos arts. 400 a 405 do mencionado diploma legal.

Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, se houver.

Quando da intimação das partes/testemunhas, o oficial de justiça deve verificar o contato telefônico destas, para que seja viabilizada uma eventual audiência virtual, se for o caso.

Intimações e providências necessárias.
29/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:46

Decisão Proferida
28/07/2025 11:20

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
28/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
27/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS EDUARDO CORREIA ALENCAR (OAB 19447/AL) - Processo 0800007-89.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1Alvacy Benevenuto dos SantosB0 - DESPACHO Considerando o teor da resposta à acusação (fls. 71/82), dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 08:30

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2025 08:30

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/07/2025 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS EDUARDO CORREIA ALENCAR (OAB 19447/AL) - Processo 0800007-89.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1Alvacy Benevenuto dos SantosB0 - DECISÃO Cuida-se de ação penal em que restou instaurado Conflito Negativo de Competência entre este Juízo e outro Juízo da mesma Comarca.

Consoante acórdão juntado aos autos, o Egrégio Tribunal de Justiça reconheceu a competência do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca, por entender que a matéria em análise se insere em sua atribuição específica.

Dessa forma, considerando o decidido pela instância superior, impõe-se a remessa dos autos ao Juízo declarado competente, a fim de assegurar a regular tramitação do feito, em estrita observância ao princípio do juiz natural.

Ante o exposto, determino a imediata remessa dos autos à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos/AL, conforme estabelecido no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
18/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:06

Declarada incompetência
17/07/2025 11:43

Reativação de Processo Suspenso
17/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:03

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
08/04/2025 10:01

Processo Reativado
02/04/2025 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Eduardo Correia Alencar (OAB 19447/AL) Processo 0800007-89.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alvacy Benevenuto dos Santos - Diante do exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para que dirima a controvérsia, haja vista que a competência para julgamento do crime imputado ao réu deve permanecer na 4ª Vara Criminal desta Comarca.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
01/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:37

Suscitado Conflito de Competência
10/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:38

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2025 14:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/03/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/02/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:40

Declarada incompetência
14/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2025 12:05

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:57

Recebida a denúncia
28/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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