17/08/2025 03:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0701356-65.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Franciele Fernanda Marceline de Almeida MedeirosB0 - RÉU: B1Banco Inter S.aB0 - B1Casas Bahia Comercial LtdaB0 - Diante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração de fls. 319/321, NEGANDO-LHES provimento, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ao passo que mantenho a sentença de fls. 288/292.

Preclusa a presente decisão, atente-se ao cumprimento das determinações finais das fls. 288/292.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento
03/08/2025 04:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0701356-65.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Franciele Fernanda Marceline de Almeida MedeirosB0 - RÉU: B1Banco Inter S.aB0 - B1Casas Bahia Comercial LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos Embargos de Declaração (fls. 319/321, ) , dentro do prazo legal, abro vista dos autos ao advogado da parte embargada.
08/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:17

Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
13/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:07

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 03:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:32

Apensado ao processo
07/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB 303905/SP) Processo 0701356-65.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Franciele Fernanda Marceline de Almeida Medeiros - Réu: Banco Inter S.a, Casas Bahia Comercial Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR as requeridas, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e BANCO INTER S.A., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

A correção monetária, com base no IPCA, incidirá a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Os juros moratórios observarão a taxa legal, nos termos do art. 406 do Código Civil, com termo inicial na data do evento danoso.

A partir do arbitramento, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, a qual compreende juros e atualização monetária.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 02:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 04:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 09:32:12, 1ª Vara de Porto Calvo.
06/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:48

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 13:53

Decisão Proferida
04/10/2024 18:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
02/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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