11/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício de Carvalho Rêgo (OAB 6486B/AL), Ricardo Claudino Cardoso (OAB 11681/AL), Paloma Tojal de Carvalho (OAB 12157/AL) Processo 0718881-28.2015.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Lucas de Oliveira Ramos Ferraz - ME - Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado de Algoas - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial com base no entendimento firmado no TEMA 517, com repercussão geral, firmado quando do julgamento do RE 970821, revogando a limar concedida.

Custas pela impetrante.

Sem honorários.

P.R.I.

Maceió, 27 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
28/03/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:58

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 18:10

Despacho de Mero Expediente
28/04/2023 13:38

Visto em Autoinspeção
04/06/2022 08:15

Visto em Autoinspeção
06/01/2022 10:13

Conclusos para despacho
06/01/2022 10:13

Conclusos para despacho
05/01/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2018 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2018 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 13:53

Publicado ato_publicado em data.
22/08/2018 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2018 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
20/11/2017 20:09

Visto em correição
15/02/2017 16:00

Visto em correição
20/07/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 14:48

Juntada de Mandado
11/01/2016 15:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2015 16:25

Conclusos para despacho
05/11/2015 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015 12:08

devolvido o
13/10/2015 16:43

Visto em correição
21/09/2015 15:42

Expedição de Mandado.
04/09/2015 09:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2015 08:02

Juntada de Mandado
02/09/2015 10:30

Juntada de Mandado
01/09/2015 18:10

devolvido o
26/08/2015 15:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 15:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 15:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2015 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2015 17:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2015 11:12

Expedição de Mandado.
14/08/2015 11:12

Expedição de Mandado.
14/08/2015 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2015 16:30

Decisão Proferida
06/08/2015 16:53

Conclusos para despacho
06/08/2015 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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