28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 8364/AL) - Processo 0709948-22.2022.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Kleiber Loureiro da SilvaB0 - Diante do exposto, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 dias, proceda com a aquisição e fornecimento do OPME pleiteado diretamente à exequente, sendo sob sua responsabilidade informar ao exequente através de contato telefônico ou outro meio hábil de comunicação, assegurando o efetivo cumprimento da obrigação, devendo acostar documentação comprobatória aos autos do fornecimento da prótese no prazo supracitado, sob pena de não o fazendo, ser acolhido o pleito da parte autora, realizando o bloqueio com base no orçamento de menor valor apresentado pela exequente.

Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 8364/AL) - Processo 0709948-22.2022.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Kleiber Loureiro da SilvaB0 - Diante do exposto, tendo em vista que o Estado de Alagoas ainda pode cumprir a obrigação administrativamente e observado que faltou o cumprimento das determinações contidas no Despacho de fls. 13/14, indefiro o pleito de sequestro.

Requisite-se do Nijus para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar avaliação técnica para Kleiber Loureiro da Silva, comunicando a data e o horário a este Juízo e ao paciente pelo telefone (82) 9364-0875, que não deve exceder a 20 dias, para cumprir, integralmente, o despacho do Juiz Titular de fls. 13\14 (cuja cópia deve acompanhar a intimação do Nijus), notadamente o preço da OPME, observado inclusive eventual tabela e preço máximo de venda para ao govervo e o preço de mercado dos fornecedores no Brasil.

Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
08/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 8364/AL), ADV: LUÍS FILIPE COSTA AVELINO (OAB 11750/AL) - Processo 0709948-22.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Opme - AUTOR: B1Kleiber Loureiro da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/05/2025 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:26

Juntada de Mandado
08/04/2025 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/04/2025 15:20

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB 8364/AL), LUÍS FILIPE COSTA AVELINO (OAB 11750/AL) Processo 0709948-22.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kleiber Loureiro da Silva - determino ainda que seja intimado o Secretário de Saúde do Estado de Alagoas, ou seu representante legal, através de oficial de justiça, para tomar ciência das determinações contidas às fls. 13/14 e providenciar o seu cumprimento, mantendo os prazos já estabelecidos.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
02/04/2025 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB 8364/AL) Processo 0709948-22.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Kleiber Loureiro da Silva - Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste 03(três) orçamentos de empresas diversas das que já constam nos autos, para auxiliar a análise do pleito.

Após o transcurso do prazo, com ou sem a apresentação dos orçamentos supracitados, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, como também, acerca dos orçamentos já apresentados pelo autor às fls. 08/10.

No mesmo prazo, poderá ainda promover a avaliação do paciente, ficando por sua responsabilidade informá-lo do agendamento sobre data, local e hora de comparecimento, e, dentro do mesmo prazo, após a avaliação ou, na sua impossibilidade, no caso de não comparecimento do autor, havendo prótese compatível ou similar disponível no SUS, contendo as especificações determinadas no comando sentencial, que atenda as necessidades do autor, ou mesmo idêntica, deverá ser fornecida a prótese do SUS.

Caso não seja possível, fica-lhe facultado apresentar orçamentos com base no PMVG, mantendo as especificações contidas na sentença, sob pena de, não o fazendo, acolher o pedido do autor.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
27/02/2025 15:30

Execução de Sentença Iniciada
14/02/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 07:02

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 18:30

Despacho de Mero Expediente
08/11/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 00:35

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2023 20:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2023 20:31

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 13:11

Decisão Proferida
31/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
29/07/2023 00:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
20/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 11:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/07/2023 11:19

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:42

Despacho de Mero Expediente
17/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 00:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:52

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:52

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 18:40

Despacho de Mero Expediente
25/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
24/05/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:26

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/03/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 06:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/03/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 18:16

Execução de Sentença Iniciada
21/01/2023 01:49

Expedição de Certidão.
21/01/2023 01:39

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:41

Juntada de Mandado
11/01/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 16:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/01/2023 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:16

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:02

Expedição de Carta.
10/01/2023 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
02/01/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 17:29

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:28

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
26/10/2022 00:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2022 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 18:14

Despacho de Mero Expediente
04/07/2022 16:10

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
04/05/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 16:07

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2022 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 15:52

Despacho de Mero Expediente
05/04/2022 10:12

Conclusos para despacho
04/04/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 04:27

Despacho de Mero Expediente
30/03/2022 09:45

Conclusos para despacho
30/03/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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