TJAL - 0728950-41.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIANA MARIA CARNEIRO DE BARROS

CPF *62.***.*33-49

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0728950-41.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Claudiana Maria Carneiro de BarrosB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 15/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 13:23

    Reativação de Processo Baixado

  • 08/07/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 12:09

    Evolução da Classe Processual

  • 07/07/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 11:41

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 11:41

    Transitado em Julgado

  • 17/01/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0728950-41.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudiana Maria Carneiro de Barros - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação em relação aos biênios de 2017/2019 e 2019/2021.

    Os valores, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I

  • 06/01/2025 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 12:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/12/2024 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 11:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 07:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:37

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 15:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 15:09

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/08/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 06:55

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2024 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 14:02

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/04/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:29

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 11:40

    Decisão Proferida

  • 12/01/2024 23:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:20

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2023 14:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2023 10:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/07/2023 22:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 22:40

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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