19/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL), Pedro Hugo de Oliveira Ramos (OAB 20150/AL) Processo 0749688-16.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Santana e Cia Home Center Ltda - confirmo a liminar concedida, tornando-a definitiva, apenas para liberar o bem apreendidas pelo Termo de Apreensão nº 666237 (fl. 80), independente do pagamento de tributo.

Custas a serem ressarcidas pela parte impetrada.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais por expressa vedação legal.

Com o transcurso do prazo, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na forma do art. 14, §1º, da Lei 12.016/09.

P.R.I.

Maceió,28 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:55

Concedida a Segurança
26/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 04:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/10/2024 23:41

Expedição de Mandado.
31/10/2024 23:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 23:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:22

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:31

Redistribuição de Processo - Saída
23/10/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:58

Decisão Proferida
15/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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