TJAL - 0700385-03.2025.8.02.0032
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: SABRINA CONCEIÇAO DE JESUS MENEZES (OAB 9218/SE) - Processo 0700385-03.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Cicera Soia TingaB0 - RÉU: B1Bradesco Vida e Previdência S/AB0 - Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: 1) declarar a inexistência do contrato de seguro imputado pela ré a autora; 2) condenar a ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; bem como 3) ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito à correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, ora fixados à razão de 10% sobre o montante condenatório.
Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/08/2025 12:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/08/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
22/06/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 08:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: SABRINA CONCEIÇAO DE JESUS MENEZES (OAB 9218/SE) - Processo 0700385-03.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Cicera Soia TingaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
02/06/2025 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 12:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE) Processo 0700385-03.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Soia Tinga - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, "intime-se desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide". -
08/05/2025 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 11:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2025 07:13
Expedição de Carta.
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02/04/2025 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE) Processo 0700385-03.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Soia Tinga - Dessa forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de sua ulterior concessão por ocasião na análise do mérito. -
01/04/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 11:42
Decisão Proferida
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01/04/2025 10:43
Conclusos para despacho
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01/04/2025 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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