01/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0744476-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Pedro dos Santos - DECISÃO I.

De início, no que pertine a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência da parte autora, e da verossimilhança da alegação quanto a não formalização pela mesma de negócio jurídico mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova, devendo portanto, a parte ré acostar aos autos toda a documentação relativa a eventual contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação; II.

Determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15; III.

Outrossim, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15) e, para tanto, devendo o Sr.

Chefe de Secretaria adotar as medidas de que trata o §3° do art. 46 da Resolução no 19/2007; IV.

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió , 24 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
27/03/2025 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:24

Processo Transferido entre Varas
27/03/2025 12:24

Processo recebido pelo CJUS
27/03/2025 12:24

Recebimento no CEJUSC
27/03/2025 12:24

Remessa para o CEJUSC
27/03/2025 12:24

Processo recebido pelo CJUS
27/03/2025 12:24

Processo Transferido entre Varas
27/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/03/2025 14:19

Decisão Proferida
18/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 16:06

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 17:41

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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