13/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jediael Pereira dos Santos (OAB 14468/AL) Processo 0701086-96.2023.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Autora: Dayse Maria Pereira de Oliveira - Réu: Sérgio Viana Mendes -

I - RELATÓRIO Tratam-se de cumprimento de decisão de obrigação de prestar alimentos, ajuizada por GIOVANA MILENA DE OLIVEIRA MENDES, criança, neste ato representada por sua genitora, a Sra.

DEYZE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, em face de SERGIO VIANA MENDES, consoante se deprende pela análise da exordial.

A parte exequente informou à fl. 116, que o executado efetuou o pagamento integral do debito alimentar.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual opinou pela extinção do feito, fl. 127.

Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prescreve que a extinção da execução se dá pelo pagamento, transação, remissão ou renúncia da dívida: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita".

No presente caso, observo que a parte exequente, informou nos autos o adimplemento da obrigação alimentar (fl. 116).

Destarte, há prova documental do adimplemento do débito objeto deste cumprimento de decisão.

Deve-se, portanto, reconhecer a satisfação da obrigação, vez que há fato jurídico processual que importa a extinção do feito (art. 924 do CPC).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por conta da satisfação da obrigação nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários, incabíveis neste grau de jurisdição.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jediael Pereira dos Santos (OAB 14468/AL) Processo 0701086-96.2023.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Autora: Dayse Maria Pereira de Oliveira - Réu: Sérgio Viana Mendes - Diante da informação prestada em fl. 116; vista ao Ministério Público Estadual, atuante nesta Vara, para análise e parecer, no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
27/03/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:51

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 08:12

Conclusos para julgamento
26/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
04/03/2025 02:31

Expedição de Certidão.
03/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:14

Expedição de Ofício.
26/02/2025 08:46

Decisão Proferida
26/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:18

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:48

Expedição de Ofício.
22/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:10

Decisão Proferida
12/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:34

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 00:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:35

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 07:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:45

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 07:21

Conclusos para despacho
06/03/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:53

Expedição de Mandado.
01/03/2024 20:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 08:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:16

Despacho de Mero Expediente
21/09/2023 07:35

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 20:17

Juntada de Mandado
12/09/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
30/08/2023 23:28

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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