28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL) - Processo 0702621-44.2025.8.02.0058 - Interdição/Curatela - Capacidade - REQUERENTE: B1Miriene Leandro FariasB0 - "Interditando foi citado em audiência e nomeio Defensoria Pública para contestar.

Verifico que a parte interditanda precisa realizar exame psiquiátrico.

Determino que seja oficiado o setor psiquiátrico do Tribunal para designação da perícia.

Após a juntada do laudo, intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o resultado.

Após o laudo, intime-se a parte autora para que, prazo de 15 (quinze) dias, apresente Alegações Finais.

Ocorrendo o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público.

Determino que a equipe multidisciplinar (Oficie-se para a coordenadoria da mesma) realize a visita na casa do interditando."
26/08/2025 12:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 12:11:24, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
20/08/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 12:41

Juntada de Mandado
19/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL) - Processo 0702621-44.2025.8.02.0058 - Interdição/Curatela - Capacidade - REQUERENTE: B1Miriene Leandro FariasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, no formato PRESENCIAL para o dia 26 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
05/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 14:43

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 14:42

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:43

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
23/04/2025 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL) Processo 0702621-44.2025.8.02.0058 - Interdição/Curatela - Requerente: Miriene Leandro Farias -

Ante ao exposto RECEBO a petição inicial por preencher os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil c/c art. 749, caput, do mesmo diploma legal, CONCEDO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss do CPC e com espeque no parágrafo 3º do art. 84 e parágrafo 2º do art. 85, ambos contidos na Lei 13.146/15, INDEFIRO o pedido de curatela provisória.

Assim sendo, a fim de instruir o feito passo a fazer as seguintes determinações: 1.

Cite-se, por mandado, o interditando para comparecer na audiência a ser designada, onde, perante este juiz, será entrevistado minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas, na forma do art. 751 do CPC/15.

A autora deve, igualmente, comparecer à audiência, trazendo consigo dois parentes ou pessoas próximas que conheçam a suposta enfermidade do(a) interditando(a), conforme o art. 751, §4°, CPC/15. 2.

DESIGNE-SE audiência de instrução. 3.

Intime-se o Ministério Público em atuação nesta comarca para intervir na presente causa, bem como para comparecer à audiência, funcionando como fiscal da ordem jurídica (art. 752, §1º, CPC/15). 4.

ENCAMINHEM-SE os autos ao setor de psiquiatria do TJAL.

Intimem-se a parte requerente, seu defensor e o respeitável membro do Ministério Público.

Após, volte-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Arapiraca, 22 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:07

Decisão Proferida
15/04/2025 19:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL) Processo 0702621-44.2025.8.02.0058 - Interdição/Curatela - Requerente: Miriene Leandro Farias - DECISÃO De análise dos autos verifico que a parte autora ingressou com a presente ação pleiteando a interdição de seu filho, pois alega que este se encontra impossibilitado de exercer os atos de sua vida cível.

Para comprovar o que alegou, a parte deteve-se a apenas juntar nos autos atestados médicos, nos quais constam a medicação rotineiramente consumida pelo interditando, bem como uma breve exposição da doença, não sendo estes suficientes para demonstrarem que sobre o curatelando subsiste doença incapacitante, impedindo-o de gerir os atos comuns de sua vida.

Deste modo, DETERMINO que seja a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende sua inicial, juntando nos autos relatório médico circunstanciado que descreva detalhadamente a doença que acometeu seu filho, bem como informe o estado atual de saúde deste.

Juntados os documentos ou decorrido o prazo para tanto, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Arapiraca, 01 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
01/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:22

Decisão Proferida
31/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 09:26

Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/02/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025 09:45

Decisão Proferida
13/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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